1.Definições
Usuários é o termo que engloba visitantes e anunciantes.
- Visitante
- Pessoa física sem cadastro que acessa o conteúdo da plataforma.
- Anunciante
- Pessoa física cadastrada que publica anúncios.
- Plataforma
- Aplicação web que permite a exposição de anúncios por parte dos anunciantes, visualizados por qualquer usuário.
2.Adesão
Ao utilizar os serviços, o usuário declara que leu, entendeu e aceitou integralmente os termos aqui descritos.
A concordância também implica autorização expressa para tratamento e compartilhamento dos dados com empresas do mesmo grupo ou prestadoras de serviço da Gatas do Babado.
Se você não concorda com os termos, não utilize a plataforma.
3.Condições Gerais de Uso
A Gatas do Babado atua apenas como fornecedora do espaço publicitário, não sendo responsável por transações ou interações entre os usuários.
- Não garantimos a veracidade de informações inseridas nos anúncios.
- Não nos responsabilizamos por pagamentos, negociações ou qualidade dos serviços oferecidos pelos anunciantes.
- Não há vínculo empregatício ou contratual entre a plataforma e os anunciantes ou visitantes.
4.Cadastro
Para o cadastro é necessário:
- Ser maior de 18 anos e enviar documentação válida (RG ou CNH + selfie).
- Apresentar fotos originais, sem marcas d’água e com rosto descoberto.
- Preencher o formulário de pré-cadastro.
- Efetuar o pagamento integral do plano e enviar o comprovante.
- Possuir telefone móvel válido.
Importante
- É vedada a transferência ou o compartilhamento do cadastro.
- Contas com informações falsas serão suspensas sem direito a reembolso.
- É necessário seguir os padrões de imagem da plataforma: imagens com edições excessivas, uso de IA ou conteúdo de terceiros resultam em banimento.
5.Funcionalidades da Plataforma
- Os anúncios giram automaticamente a cada 20 minutos.
- Atualizações e edições podem ser solicitadas via WhatsApp durante o horário de atendimento.
- O anúncio deve conter no mínimo 3 fotos e pode incluir até 20 fotos profissionais, 10 caseiras e 3 vídeos.
- Apenas um vídeo pode ser postado por dia, seguindo os padrões exigidos.
- Ensaios podem ser trocados 1 vez por renovação; trocas adicionais têm custo.
- Mudanças frequentes de nome ou sobrenome têm custo adicional.
- O anúncio pausado pode ser reativado uma única vez, dentro do prazo de 30 dias.
6.Tratamento de Dados
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento das informações respeita os princípios legais e éticos, assegurando a proteção dos dados dos usuários.
7.Licença de Uso de Imagem
O usuário autoriza o uso de sua imagem (foto ou vídeo) nos anúncios da plataforma, sem qualquer compensação financeira ou limitação de uso pela Gatas do Babado.
8.Disposições Gerais
- A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direitos.
- Todos os direitos relacionados à plataforma — marcas, domínio e conteúdos — pertencem exclusivamente à Gatas do Babado.
- Este termo pode ser atualizado sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário revisá-lo periodicamente.
O foro eleito para eventuais litígios é a comarca de Cuiabá/MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ficou alguma dúvida?
Caso haja dúvidas sobre qualquer ponto discutido neste documento, entre em contato conosco.
[email protected]Este documento está disponível permanentemente em https://gatasdobabado.com.br/pagina/termos-de-uso.